Assinale a alternativa correta:  

Para aprimorar a compreensão sobre a conduta e as consequências jurídicas associadas aos servidores públicos frente a ilícitos administrativos, é necessário distinguir entre conceitos como exoneração, demissão e vacância, tendo como referência a Lei nº 8.112 de 1990 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A exoneração, mencionada na Alternativa A, não configura uma penalidade, mas um ato administrativo que pode ser voluntário ou compulsório, não relacionado a infrações pelo servidor. A Alternativa C define vacância de forma equivocada, uma vez que se trata da perda do cargo por motivos diversos, o que não corresponde ao ato descrito na opção apresentada.

Por outro lado, a Alternativa D aborda a demissão, uma penalidade para o servidor que comete infrações disciplinares. Esse ato não ocorre "a pedido", o que seria mais apropriado para o termo exoneração, nem é aplicável de forma tão simples aos ocupantes de cargos em comissão.

A Alternativa B destaca a jurisprudência do STF que permite a punição administrativa mesmo após uma absolvição penal, sob o conceito de "falta residual". Este entendimento reforça a independência entre as instâncias penal e administrativa, permitindo a punição administrativa baseada em evidências próprias, mesmo que o servidor tenha sido absolvido no âmbito penal, quando a absolvição não nega o fato ou a autoria do mesmo.

Portanto, com base na análise apresentada, o gabarito correto é a Alternativa B.

*STF - Súmula 18:

Pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrativa do servidor público.