Com a implantação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTE) pela ...

A alternativa correta é a A - aumento dos benefícios previdenciários por acidentes do trabalho.

A questão aborda a introdução do Nexo Técnico Epidemiológico (NTE), um sistema implementado pela Medida Provisória nº 316 de 2006. O NTE foi criado para melhorar a identificação das doenças ocupacionais, facilitando a associação entre os agravos à saúde dos trabalhadores e suas atividades laborais. O objetivo é fornecer dados mais precisos que subsidiem políticas de prevenção e proteção à saúde no ambiente de trabalho.

Ao implementar o NTE, uma das mudanças significativas foi a forma de reconhecimento das doenças ocupacionais. Com isso, o sistema passou a vincular automaticamente determinadas doenças a certas atividades laborais, baseado em estatísticas epidemiológicas, sem a necessidade de comprovação adicional pelo trabalhador.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: A correta menciona o aumento dos benefícios previdenciários por acidentes do trabalho. A introdução do NTE realmente resultou em um aumento nos registros de acidentes de trabalho, já que doenças antes não reconhecidas automaticamente passaram a ser consideradas, aumentando o número de concessões de benefícios.

Alternativa B: A afirma que houve uma exigência de comprovação pelo trabalhador da doença ocupacional, o que é incorreto. Pelo contrário, o NTE reduziu essa necessidade ao vincular doenças a atividades específicas automaticamente.

Alternativa C: Sugere uma redução das aposentadorias por doença ocupacional. Isso está incorreto, pois o objetivo do NTE foi expandir a identificação das doenças relacionadas ao trabalho, potencialmente aumentando o número de concessões, não reduzindo-as.

Alternativa D: Fala da redução dos benefícios de auxílio doença. Como o NTE resultou em mais doenças sendo reconhecidas automaticamente como ocupacionais, o número de concessões por acidentes de trabalho aumentou, não diminuiu.

O entendimento do impacto do NTE é crucial para compreender como as políticas de saúde e segurança no trabalho evoluíram e como elas influenciam a concessão de benefícios previdenciários relacionados ao trabalho.

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Medida Provisória (MP) nº 316 de 11/08/2006 - Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social.

GABARITO: a) aumento dos benefícios previdenciários por acidentes do trabalho.