A Portaria nº 224, de 29/01/1992, do Ministério da Saúde, e...

1. DIRETRIZES:

– organização de serviços baseada nos princípios de universalidade, hierarquização, regionalização e integralidade das ações;
– diversidade de métodos e técnicas terapêuticas nos vários níveis de complexidade assistencial;
– garantia da continuidade da atenção nos vários níveis;
– multiprofissionalidade na prestação de serviços;
– ênfase na participação social desde a formulação das políticas de saúde mental até o controle de sua execução;
– definição dos órgãos gestores locais como responsáveis pela complementação da presente portaria normativa e pelo controle e avaliação dos serviços prestados.

Essa questão pede o que NÃO consta da Portaria. Toda estão erradas, exceto a que o gabarito sinalizou.