A Portaria nº 224, de 29/01/1992, do Ministério da Saúde, e...

Para resolver a questão proposta, é importante entender que o tema central é a Portaria nº 224, de 29/01/1992, do Ministério da Saúde, que estabelece diretrizes para o atendimento em saúde mental. O foco aqui é identificar a diretriz que não está presente nessa portaria.

A alternativa correta é a Alternativa C: Ênfase nas técnicas somáticas (biológicas) de tratamento dos transtornos mentais.

Justificativa:

• Alternativa C: Está correta porque a Portaria nº 224/1992 não estabelece uma diretriz que dê ênfase apenas às técnicas somáticas (biológicas). A abordagem da saúde mental deve ser integral, envolvendo diversas técnicas e práticas, e não exclusivamente biológica.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A: A organização de serviços baseada nos princípios de universalidade e hierarquização é uma diretriz da portaria, uma vez que esses princípios são fundamentais para garantir acesso e organização dos serviços de saúde.
• Alternativa B: A diversidade de métodos e técnicas terapêuticas é, de fato, uma diretriz incluída na portaria. Esta alternativa está incorreta como resposta, pois expressa uma diretriz verdadeira da portaria.
• Alternativa D: A ideia de obediência a um limite onde não há continuidade da atenção à saúde é contrária aos princípios da portaria, que promove a continuidade do cuidado em todos os níveis. Esta alternativa está errada ao sugerir a interrupção do cuidado como diretriz.

Para resolver questões como essa, é essencial ter conhecimento das diretrizes e princípios estabelecidos em legislações específicas e saber identificar o que é e o que não é parte dessas diretrizes. Isso envolve atenção a detalhes e interpretação cuidadosa do enunciado e das alternativas.

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1. DIRETRIZES:

– organização de serviços baseada nos princípios de universalidade, hierarquização, regionalização e integralidade das ações;
– diversidade de métodos e técnicas terapêuticas nos vários níveis de complexidade assistencial;
– garantia da continuidade da atenção nos vários níveis;
– multiprofissionalidade na prestação de serviços;
– ênfase na participação social desde a formulação das políticas de saúde mental até o controle de sua execução;
– definição dos órgãos gestores locais como responsáveis pela complementação da presente portaria normativa e pelo controle e avaliação dos serviços prestados.

Essa questão pede o que NÃO consta da Portaria. Toda estão erradas, exceto a que o gabarito sinalizou.