[Questão Inédita] Sobre a ação penal, assinale a alternativa...

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Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |

Q3267316 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta:

A ação penal pública é indisponível, não podendo ser arquivada pelo Ministério Público sem controle judicial.

A queixa-crime é sempre apresentada pelo Ministério Público.

A análise do pedido de trancamento da ação penal é prejudicada pela aceitação de proposta de suspensão condicional do processo.

O Ministério Público pode oferecer denúncia mesmo sem justa causa, desde que haja fortes indícios de autoria.

A ação penal privada pode ser ajuizada independentemente de manifestação da vítima.

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