Os embates na história do financiamento do SUS têm sido pres...
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |
Q934898
Direito Constitucional
Os embates na história do financiamento do SUS têm sido presentes desde sua criação e não foram resolvidos mesmo com a
vinculação de recursos federais para a saúde, seja por meio da Emenda Constitucional (EC) 29/2000, com o frágil esquema
baseado no montante aplicado no ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB, até a Lei n° 141/2012 (regulamentação da
EC n° 29) que não modificou essa base de cálculo. Além disso, o subfinanciamento do SUS foi intensificado pelas recentes
Emendas Constitucionais (EC), pois a EC n° :