Máfia do ISS devolverá até ...
O Ministério Público Estadual (MPE) estima que os envolvidos na máfia do Imposto sobre Serviço (ISS) terão de pagar até R$ 4 bilhões aos cofres públicos, entre ressarcimentos e multa sobre as propinas. Além dos funcionários da Secretaria Municipal de Finanças acusados de formar a quadrilha, o MPE investiga 410 empresas suspeitas de colaborar com o esquema.
(Estado.com, 25/mar/2014. Disponível em http://goo.gl/B0Uofw. Adaptado. Último acesso: 6/set/2014)
A “máfia do ISS" era um esquema no qual
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Tema Central da Questão:
A questão aborda a "máfia do ISS", um esquema de corrupção envolvendo o Imposto sobre Serviço (ISS) na cidade de São Paulo. Entender o funcionamento desse tipo de fraude é relevante para compreender como a corrupção pode impactar a arrecadação de impostos e a administração pública.
Base Teórica:
O ISS é um imposto municipal cobrado sobre a prestação de serviços. No contexto da máfia do ISS, fiscais da prefeitura aceitavam propinas para reduzir o valor dos impostos devidos por empresas, especialmente no setor de construção. Isso resultava em uma arrecadação menor para os cofres públicos e oferecia uma vantagem competitiva injusta para as empresas envolvidas.
Justificação da Alternativa Correta (A):
A alternativa A é a correta porque descreve com precisão o esquema: empreiteiras e construtoras pagavam propina para fiscais da prefeitura, que, por sua vez, reduziam significativamente os impostos relacionados às obras. Essa prática é consistente com o que foi revelado nas investigações sobre a máfia do ISS, onde fiscais diminuíam ilegalmente os valores dos impostos a serem pagos em troca de subornos.
Análise das Alternativas Incorretas:
B: A afirmação de que as grandes empresas doadoras de campanhas exigiam isenção de impostos não reflete o esquema investigado, que se concentrava na redução direta de impostos mediante suborno.
C: Esta alternativa sugere que o suborno era para burlar o zoneamento, o que não é o foco do esquema da máfia do ISS, que estava mais voltado à evasão fiscal.
D: A autorização para construção de prédios mais altos mediante suborno não é o centro do esquema da máfia do ISS, que visava a redução de tributos.
E: Embora mencione o pagamento de propinas, a afirmação de que as empreiteiras não conquistavam o direito de construir foge ao que foi descrito no esquema, que tinha como alvo primário redução de impostos.
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