No que concerne à finalidade da prova no processo penal, des...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MT Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |

Q3098543 Direito Processual Penal

No que concerne à finalidade da prova no processo penal, destina-se à formação da convicção do magistrado acerca dos elementos essenciais para o deslinde da causa. Sobre a dinâmica e o regramento no processo penal brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A confissão será divisível e retratável.

Prevalece o princípio da livre convicção, dispensando o Juiz de motivar sua decisão.

Observam-se no âmbito processual penal as mesmas restrições à sua produção existentes no direito processual civil.

O exame de corpo desaparecido pode ser suprido pela confissão do acusado quando os vestígios tiverem desaparecido

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