Após o encerramento de licitação na modalidade concorrência ...

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Q942455

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado |

Q942455 Direito Administrativo

Após o encerramento de licitação na modalidade concorrência e formalizada a contratação com a empresa vencedora do certame, cujo objeto contratual é a aquisição de equipamentos de grande vulto, seguiu-se a fase de execução contratual. Nos termos da Lei n° 8.666/1993, o recebimento do objeto da contratação dar-se-á mediante

recibo e os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do ente contratante, não comportando exceções.

termo circunstanciado e os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do ente contratante, salvo disposições em contrário.

recibo e os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta da empresa contratada, salvo disposições em contrário.

termo circunstanciado e os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta da empresa contratada, salvo disposições em contrário.

recibo e os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta da empresa contratada, não comportando exceções.

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O exame da presente questão pressupõe o acionamento conjugado do art. 73, §1º e do art. 75 da Lei 8.666/93, que a seguir colaciono:

"Art. 73.  Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

(...)

II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.

§ 1^o  Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

(...)

Art. 75.  Salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado."

Como daí se depreende, a uma, por se tratar de equipamentos de grande vulto, o recebimento deve se dar por meio de termo circunstanciado. Outrossim, com relação aos despesas derivadas de ensaios, testes e demais provadas exigidos por normas técnicas, devem correr por conta do particular contratado, a não ser que o edital disponha em contrário.

Assim sendo, a única opção que contempla, acertadamente, estas premissas teóricas corresponde à letra D.

Todas as demais divergem, em substância, das regras legais acima indicadas.

Gabarito do professor: D

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GABARITO D

Lei 8.666/93

Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

I - em se tratando em obras e serviços:

a) provisoriamente, pelo responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;

II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.

§1o Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

Art. 75. Salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado.

Termo circunstanciado é mais elaborado do que um recibo, por isso aplicado às obras de grande vulto.

(decorei assim)

Gabarito D

Não tinha lido ainda essa parte da lei, mas, dessa vez, o raciocínio deu certo!

"Se alguém precisa testes técnicos de qualidade, provavelmente quem tem mais condições é a empresa contratada, que tem a estrutura necessária e o conhecimento técnico da área de atuação. Se a ADM PUBLICA fizer isso, deve ser exceção. OK.

Agora sobram a C e a D. Recibo ou termo circunstanciado.... recibo é muito simples, esse termo circunstanciado deve ser um negócio mais arrojado. Pra grande vulto, deve ser ele!"

Se o legislador tb pensou assim eu n sei, mas vai servir para lembrar.

Avante.

LEI 8666/93 LICITAÇÃO - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS : EXECUÇÃO DE CONTRATO

ALTERNATIVA CORRETA LETRA D

ART 73. § 1° NOS CASOS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GRANDE VULTO, O RECEBIMENTO FAR-SE-Á MEDIANTE TERMO CIRCUNSTANCIADO E, NOS DEMAIS, MEDIANTE RECIBO.

ART 75. SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONSTANTES DO EDITAL, DO CONVITE OU DE ATO NORMATIVO, OS ENSAIOS, TESTES E DEMAIS PROVAS EXIGIDOS POR NORMAS TÉCNICAS OFICIAIS PARA A BOA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO CORREM POR CONTA DO CONTRATADO

LETRA D

Compras ou de locação de equipamento

· Regra: mediante recibo

· Exceção: “equipamentos de grande vulto” que dependerão termo circunstanciado

Obras e serviços

· Regra: termo circunstanciado

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