Após o encerramento de licitação na modalidade concorrência e formalizada a contratação com a empresa vencedora do
certame, cujo objeto contratual é a aquisição de equipamentos de grande vulto, seguiu-se a fase de execução contratual. Nos
termos da Lei n° 8.666/1993, o recebimento do objeto da contratação dar-se-á mediante

Question

Após o encerramento de licitação na modalidade concorrência e formalizada a contratação com a empresa vencedora do
certame, cujo objeto contratual é a aquisição de equipamentos de grande vulto, seguiu-se a fase de execução contratual. Nos
termos da Lei n° 8.666/1993, o recebimento do objeto da contratação dar-se-á mediante Alternativa A: recibo e os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do
contrato correm por conta do ente contratante, não comportando exceções. Ou Alternativa B: termo circunstanciado e os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do
objeto do contrato correm por conta do ente contratante, salvo disposições em contrário. Ou Alternativa C: recibo e os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do
contrato correm por conta da empresa contratada, salvo disposições em contrário. Ou Alternativa D: termo circunstanciado e os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do
objeto do contrato correm por conta da empresa contratada, salvo disposições em contrário. Ou Alternativa E: recibo e os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do
contrato correm por conta da empresa contratada, não comportando exceções.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] termo circunstanciado e os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do
objeto do contrato correm por conta da empresa contratada, salvo disposições em contrário. O exame da presente questão pressupõe o acionamento conjugado do art. 73, §1º e do art. 75 da Lei 8.666/93, que a seguir colaciono:"Art. 73.  Executado o contrato, o seu objeto será recebido:(...)II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do
material com a especificação;b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e
conseqüente aceitação.§ 1o  Nos casos de aquisição de equipamentos de grande
vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante
recibo.(...)Art. 75.  Salvo disposições em contrário constantes do edital, do
convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas
técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do
contratado."Como daí se depreende, a uma, por se tratar de equipamentos de grande vulto, o recebimento deve se dar por meio de termo circunstanciado. Outrossim, com relação aos despesas derivadas de ensaios, testes e demais provadas exigidos por normas técnicas, devem correr por conta do particular contratado, a não ser que o edital disponha em contrário.Assim sendo, a única opção que contempla, acertadamente, estas premissas teóricas corresponde à letra D.Todas as demais divergem, em substância, das regras legais acima indicadas.Gabarito do professor: D

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