Desde que haja interesse da administração, é possível a remo...

A remoção de um servidor público federal pode ser um processo necessário por diversas razões. Uma situação específica é quando há a necessidade de acompanhar um cônjuge, companheiro ou dependente por motivos de saúde. No entanto, é importante esclarecer um ponto essencial sobre esse processo.

A lei estabelece que a remoção por motivo de saúde não depende do interesse da administração. Ela pode ser solicitada pelo servidor e precisa ser comprovada por uma junta médica oficial, garantindo assim que o motivo da remoção seja legítimo e necessário.

Este é um direito assegurado pelo Artigo 36, inciso III, alínea b da Lei nº 8.112/90, que define a remoção como o deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro, podendo ocorrer com ou sem a mudança de sede, e que, especificamente nesse inciso, ocorre a pedido do próprio servidor.

Portanto, é fundamental que os servidores públicos federais estejam cientes de seus direitos e dos procedimentos corretos para a realização de uma remoção por motivos de saúde. A legislação prevê essa possibilidade, assegurando o bem-estar do servidor e de sua família.

Gabarito: Errado

Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
 

III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: 
 

b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; 

Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

        § 1o  A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)