Com relação à estabilidade e à garantia provisória de empreg...

De acordo com o art. 7º, parágrafo único da Lei 7.783/1989 é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14, sejam elas a paralização em atividade de equipes que trariam prejuízo irreparável, ou mesmo pelo abuso do direito de greve.


Muito embora seja vedada a dispensa, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendido que a conduta é ilegal mas optam por fixar indenização substitutiva ao período, haja vista que não há previsão legal, normativa ou contratual quanto a reintegração, tampouco o empregado possui estabilidade após o movimento grevista.


Esse foi o entendimento do TST do Recurso de Revista 378487-83.1997.5.01.5555 e em diversos outros julgados da referida Corte, tendo sido inclusive objeto da Súmula 396 do TST que dispõe que exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego.


Ou seja, tendo em vista que o período de estabilidade era somente enquanto ocorria a greve, e essa está extinta, e não há qualquer garantia de emprego, não cabe a reintegração, mas tão somente a indenização do período.


Gabarito do Professor: ERRADO