Conforme expressa disposição constitucional, o tráfico ilíci...

Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

Só há dois crimes que são INAFIANÇÁVEIS e IMPRESCRITÍVEIS, ao mesmo tempo, na constituição, que são: - Ação de Grupos armados...; e - Racismo.

O crime de tráfico ilícito de drogas é inafiançável, mas prescritível, nos termos do art. 109 do CP. Abs,

Socializando o conhecimento, vou repetir o comentário que fiz a uma outra questão:Em meu livro "Constituição Federal Anotada para Concursos", eu sugiro um "macete" para matarmos este tipo de questão! Veja:A Constituição prevê expressamente 3 grupos de crimes: TODOS ELES SÃO INAFIANÇÁVEIS. São eles:XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescrití¬vel, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;Como disse, perceba que todos eles são inafiançáveis. Agora, existe uma diferença nos outros tratamentos. Deste modo, costumo dizer que os crimes se dividiriam em 3 grupos: racismo, ação de grupos armados, e o que chamaria de 3TH (tortura, tráfico, terrorismo e hediondos). A Constituição estabeleceu para eles o seguinte tratamento:• ação de grupos armados contra o Estado – imprescritível; • racismo – imprescritível e sujeito a reclusão (R – racismo X R – reclusão) • 3TH – insuscetível de graça ou anistia (tente relacionar a fonética do “H” – “A–GA”– para lembrar de “Graça” )Abraços

Aqui vai um macete mais fácil:EM ordem alfábetica: (iMprescritiveis, iNAfiançaveis, iNSnsuscetiveis)Imprescritiveis: R.AGA (racismo e açao de grupos armados)Inafiançaveis: R.AGA T3 HED (T3tortura, tráfico e terrorismo e HED de hediondo)Insuscetiveis de graça a anistia: T3 HED