De acordo com a lei de improbidade administrativa (Lei nº 84...
De acordo com a lei de improbidade administrativa (Lei nº 8429/1992) e suas alterações, são atos de improbidade administrativa condutas dolosas, EXCETO:
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A. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada. [Ato de Improbidade Administrativa que Atenta Contra os Princípios da Administração Pública]
B. Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. [prejuízo ao erário]
C. Receber vantagem econômica para omitir declaração a que esteja obrigado. [enriquecimento ilícito]
D. Usar bens do acervo patrimonial da administração pública no exercício da função. [gabarito]
E. Facilitar a locação de bem por preço superior ao de mercado. [prejuízo ao erário]
Esse tipo de questão esta avaliando o seu nível de atenção e não de conhecimento, ou seja, precisamos ficar atentos e praticar questões para não cair neste tipo de pegadinha.
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