José solicitou acesso a um documento na Universidade Feder...

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Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Administrador - Classe E |

Q2569348 Legislação Federal

José solicitou acesso a um documento na Universidade Federal de Sergipe. Após os devidos trâmites, não foi autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa. Nesse caso, considerando o previsto na Lei Federal nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

Por se tratar de documento de uma instituição de ensino federal, José poderá ter acesso mesmo diante da decisão contrária.

Não pode haver recusa de acesso aos documentos de órgãos públicos com base no sigilo.

É assegurado o acesso à parte não sigilosa do documento por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

Sendo o documento sigiloso, mesmo que em parte, não poderá ser concedido o acesso a nenhuma outra parte do documento.

José poderá extrair cópia do documento, acompanhada de certidão, desde que se responsabilize em não divulgar as informações obtidas.

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