O chefe do poder executivo, responsável por administrar os i...

Questões de assuntos semelhantes

• Pode-se dizer que a Carta Maior consolida a separação dos Poderes quando dispõe no Art. 2º que: “são Poderes da União, independentes e harmônicos...
• A Súmula 339 do STF (“Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de...
• A respeito de conceito, classificações e princípios fundamentais da Constituição, julgue o item a seguir. O princípio da separação de poderes...
• Decorre do princípio constitucional fundamental da independência e harmonia entre os poderes a impossibilidade de que um poder exerça função típica...
• Segundo as disposições do Art. 60 da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda à referida Constituição...