Quanto à caracterização jurídica do contrato de compra e ven...

Vamos analisar a questão sobre a caracterização jurídica do contrato de compra e venda, que é um tema essencial em direito civil, especialmente no que diz respeito aos contratos em espécie.

O contrato de compra e venda é regulado pelo Código Civil, principalmente nos artigos 481 e seguintes. Este tipo de contrato é amplamente utilizado e possui características específicas que o definem.

Alternativa C - Gabarito Correto:

A alternativa C afirma que o contrato de compra e venda é translativo da propriedade imóvel, operando a transferência desta, pelo contrato, por si só. Esta afirmação é incorreta. No Brasil, a transferência de propriedade de bens imóveis não ocorre automaticamente com a celebração do contrato, mas sim com o registro do título de transferência no Registro de Imóveis, conforme o artigo 1.245 do Código Civil. Portanto, o contrato de compra e venda é um título translativo, mas não transfere a propriedade por si só.

Alternativa A:

A alternativa A está correta ao afirmar que o contrato de compra e venda é bilateral, pois cria obrigações para ambas as partes: o vendedor deve entregar a coisa vendida, e o comprador deve pagá-la. Esta característica é fundamental em contratos bilaterais.

Alternativa B:

A alternativa B está correta ao dizer que o contrato é oneroso. Em contratos onerosos, ambas as partes obtêm vantagens: o vendedor recebe o preço e o comprador adquire a coisa vendida.

Alternativa D:

A alternativa D está correta ao afirmar que o contrato é consensual, ou seja, ele se forma pelo simples acordo de vontades entre as partes. Em regra, não é necessária uma formalidade especial, a não ser em casos específicos previstos em lei.

Alternativa E:

A alternativa E está correta ao mencionar que o contrato é normalmente comutativo. Nos contratos comutativos, as prestações são certas e determinadas, mas o Código Civil também permite contratos aleatórios, onde há incerteza quanto ao valor das prestações.

Exemplo Prático:

Imagine que João deseja vender seu apartamento para Maria. Ambos concordam com o preço e firmam um contrato de compra e venda. No entanto, para que Maria se torne proprietária, é necessário registrar esse contrato no cartório de imóveis competente. Somente após esse registro, a propriedade será efetivamente transferida.

Ao resolver questões como essa, é importante lembrar que, no contexto de bens imóveis, a transferência de propriedade depende do registro, e não apenas do contrato.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CC, Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.§ 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

A compra e venda é um contrato BILATERAL (cria obrigações para ambas as partes), ONEROSO(não importa em liberalidade), podendo ser COMUTATIVO ou ALEATORIO. GERALMENTE é comutativo, havendo equivalência aproximada das prestações e certeza quanto ao valor de ambas. EXCEPCIONALMENTE, pode ser aleatório., na hipótese de surgir dúvida quanto à existência de uma das prestações (venda de mercadoria que se encontra em navio que pode ter naufragado, venda de colheita futura, venha ou não a haver safra – emptio spei) ou quanto ao valor dela (emptio rei speratae, venda de colheita desde que haja safra, qualquer que seja o seu valor).São elementos essenciais da venda a existência do objeto (res), do preço (pretium) e do consenso (consensus). Esses elementos estão perfeitamente especificados no art. 482 do CC.O contrato se torna perfeito com a combinação entre as partes do objeto da venda, do preço e das modalidades de pagamento.O contrato de compra e venda pressupõe a capacidade geral, devendo tanto o comprador como o vendedor ser capazes de fato ou, se incapazes, estar devidamente assistidos ou representados, exigindo, em alguns casos, legitimação.Assim, embora tenha a capacidade geral, o falido não pode alienar os seus bens, e mesmo a pessoa solvente não pode alienar bens arrestados, seqüestrados ou penhorados. A venda, sendo ato de disponibilidade, exige autorização do juiz quando o alienante é incapaz (arts.1.691, 1.747 e 1.750 do CC).Para evitar litígios na família exige-se, sob pena de anulação do negócio, que na venda dos ascendentes para os descendentes haja o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge (art. 496 do CC), a fim de evitar que a doação seja simulada em compra e venda.

a) bilateral -> CORRETA

b) oneroso -> CORRETA

c) translativo -> INCORRETA. A compra e venda gera a obrigação do vendedor de transferir o domínio e a obrigação do comprador de pagar-lhe o preço. Assim, a transferência da propriedade do bem se encontra no plano de eficácia e se dá, nos bens móveis com a tradição e, nos bens imóveis, com o registro.

d) consensual = a compra e venda se aperfeiçoa com o encontro de vontades (Diferente dos contratos reais que se aperfeiçoam com a tradição)

e) comutativo = proporcionalidade entre prestação e contraprestação. (Admite-se contratos aleatórios: empitio spei e empitio rei speratae)

Essa é para não zerar