Com relação aos crimes contra a administração pública, assin...

LETRA A - ERRADO - O crime em questão é o peculato-furto. Para sua configuração, é necessário que o agente público utilize-se da facilidade que o cargo lhe proporciona para subtrair bem sob custódia do Estado, como no caso do policial civil que acessa o depósito de veículos e subtrai uma motocicleta.

LETRA B - CERTO - A concussão é caracterizada pelo ato de um funcionário público que, abusando de sua autoridade, exige vantagem indevida. Corresponde ao comportamento do médico de hospital público que solicita dinheiro ao paciente para facilitar o atendimento pelo SUS.

LETRA C - ERRADO - A afirmação é incorreta ao considerar o gerente do Banco do Brasil como não sendo funcionário público para efeitos penais. A legislação vigente, conforme o artigo 327 do Código Penal, abrange os empregados de entidades paraestatais nessa definição.

LETRA D - ERRADO - O ressarcimento do dano causado não resulta na extinção da punibilidade no crime de concussão, pois este é um crime formal que não exige a obtenção de vantagem para sua consumação.

LETRA E - ERRADO - A configuração do crime de desvio irregular de verbas públicas não depende da rejeição das contas do gestor pelo tribunal de contas.

O gabarito da questão é a Letra B.

Concussão

        Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

        Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Na letra A, o crime praticado pelo policial é de furto.

Na letra B, correta a assertiva.

Na letra C, o crime é de peculato-apropriação.

Na letra D, o crime de peculato culposo, se antes da sentença, é causa de extinção da punibilidade.

Na letra E, não há a necessidade da rejeição.

Abs,

Com o devido respeito, entendo que o crime da letra A é o Peculato-Furto = o funcionário público não tem a posse do objeto material e o subtrai, ou concorre para que outro o subtraia, em proveito próprio ou alheio, em razão da facilidade proporcionada pelo cargo.

Concordo, pois por "depósito de veículos" subentende-se que seja da polícia, e ele NÃO invadiu o depósito (como um criminoso faria), ele INGRESSOU, mas mesmo assim fica nebuloso imaginar como que alguém sai com uma moto sem que ninguém veja......

Poderia ter sido melhor formulada

Abraços!

Também entendeo que seria o caso de peculato-furto na primeira questão. Pois a questão deixa a entender que ele invade o depósito decorrente da profissão de policial, pelo menos eu entendi assim.