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Q2043277 Administração Pública
O conceito de ética é fundamentado em um conjunto de posturas capazes de serem avaliadas como certas ou erradas e, por isso, constituem-se em ações. No caso do serviço público a ética está diretamente ligada às práticas de seus entes no exercício da função, que quando é usada colocando a necessidade particular acima da coletiva fere o princípio da:
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A alternativa correta é a B - Impessoalidade.

Para resolver esta questão, é importante compreender o conceito de ética no contexto do serviço público. A ética refere-se a um conjunto de posturas e ações que podem ser avaliadas como certas ou erradas, sendo essencial para garantir a integridade e a justiça nas práticas realizadas pelos servidores públicos.

No serviço público, a ética está diretamente ligada às práticas dos servidores no exercício de suas funções. Uma das principais preocupações éticas é a atuação do servidor de maneira que não priorize interesses pessoais sobre os interesses coletivos. Quando um servidor coloca suas necessidades particulares acima das necessidades da coletividade, ele está violando um princípio fundamental da Administração Pública.

O princípio da Impessoalidade é fundamental na Administração Pública. Ele estabelece que os atos administrativos devem ser realizados visando ao interesse público, e não aos interesses pessoais do agente público ou de terceiros. Este princípio garante que a administração pública funcione de maneira justa e equitativa, sem favorecimentos ou perseguições.

Portanto, a alternativa B é a correta porque, ao colocar a necessidade particular acima da coletiva, o servidor público está violando diretamente o princípio da Impessoalidade, que é essencial para assegurar a imparcialidade e a justiça nas ações administrativas.

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Impessoalidade : igualdade / isonomia.

Tratar de forma igual.

Vedada a promoção pessoal.

Art 37. §1°

GABARITO: LETRA B

PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:

→ Isonomia: tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica.

→ Finalidade: administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros.

→ Vedação à promoção pessoal: proibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal.

FONTE: MEIRELLES, Hely Lopes, et. al. Direito administrativo brasileiro. 42ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

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