Sobre as formas de provimento de cargo público, previstas na...

Alternativa Correta: E - todas estão incorretas.

O tema central da questão é sobre as formas de provimento de cargo público, conforme a Lei nº 8.112/90, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Para resolver esta questão, o aluno precisa conhecer as diferentes formas de provimento, como readaptação, reintegração e reversão, e compreender suas definições e aplicações adequadas.

Justificativa da Alternativa Correta:

I. Reintegração: A descrição apresentada está, na verdade, relacionada à readaptação. De acordo com o art. 24 da Lei nº 8.112/90, a readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com sua limitação física ou mental. Já a reintegração, conforme o art. 28, é a reinvestidura do servidor no cargo, quando sua demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial, com restituição de todas as vantagens.

II. Readaptação: A descrição aqui está incorreta, pois define a reintegração, não a readaptação. Conforme já mencionado, a readaptação refere-se à alocação do servidor em um cargo compatível com suas novas condições de saúde, ao passo que reintegração trata do retorno ao cargo anterior após a invalidação da demissão.

III. Reversão: A descrição desta afirmativa está parcialmente correta. No entanto, a reversão não exige que o servidor solicite o retorno. Segundo o art. 25 da Lei nº 8.112/90, a reversão ocorre no interesse da administração, mas não necessariamente por solicitação do servidor.

Compreendendo essas definições legais, é possível concluir que todas as afirmativas estão incorretas, justificando a escolha da alternativa E.

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Art. 28. A REIntegração é a REInvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação...

Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado

(pode acontecer em 2 hipóteses)

Oh banquinha viu, ela juntou as hipóteses como se fosse o caput do artigo