Na hipótese de um servidor público civil federal vislumbrar ...

Vamos analisar a questão apresentada e esclarecer a alternativa correta, bem como explicar por que as outras opções estão erradas.

A questão central se refere ao dever ético do servidor público de manter a integridade e a moralidade administrativa, mesmo quando isso envolve questionar a conduta de um superior hierárquico. Esse tema está relacionado ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994.

Alternativa correta: C

A opção C afirma que é necessário respeitar a hierarquia, mas que o servidor não deve temer representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura do Poder Estatal. Esta alternativa está correta, pois o Código de Ética estabelece que o servidor deve zelar pelo interesse público e tem a obrigação de denunciar práticas que possam atrapalhar a integridade e a moralidade na administração pública.

Análise das alternativas incorretas:

A - A alternativa A sugere que o servidor deve guardar para si a irregularidade observada por não ter competência legal para denunciar. Isso está incorreto, pois o Código de Ética não exime o servidor de suas responsabilidades éticas, que incluem a denúncia de práticas irregulares.

B - A alternativa B propõe que o servidor deve se abster de agir em respeito ao "princípio da hierarquia". Esta opção está errada, já que a hierarquia não deve ser um impedimento para a denúncia de condutas que prejudiquem o interesse público.

D - A alternativa D sugere denunciar de forma anônima. Embora a denúncia anônima possa ser uma opção em alguns casos, a recomendação ética é que o servidor busque meios formais e corretos de representação, que garantam a responsabilidade e a transparência.

Entender esses conceitos é fundamental para quem está se preparando para concursos públicos, pois a ética é um pilar crucial na administração pública.

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Resposta: C

Com base na lei 8112/91, art. 116, incisos IV,VI,XII,  são deveres do servidor:

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;   

XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

Fazendo um link com o decreto 1171/94, no corpo do texto traz uma dissertação próxima da lei 8112/91:

Seção II

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

Comentários com caráter apenas opin ativo. <3 Ela só quer #PAZ. 

Resposta C.

O servidor deverá ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra seu superior hierárquico.

E não pode fazer denúncia anônima também?

CONTUDO,

ENTRETANTO,

TODAVIA,PORÉM,

MAS,

NÃO OBSTANTE...

A LETRA E É A MAIS USADA!

Fácil perceber que a letra "C" está correta.

No entanto, cuidado, as disposições da letra "D" não estão erradas.

Nada impede a denunciação anônima para a ouvidoria ou outro órgão/ente competente para a apuração da infração. A denúncia anônima no âmbito administrativo deve, em regra (se presente os pressupostos mínimos de admissibilidade), ser apurada via Sindicância. Assim é o entendimento predominante das Corregedorias/Controladorias.