Na hipótese de um servidor público civil federal vislumbrar ...
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Resposta: C
Com base na lei 8112/91, art. 116, incisos IV,VI,XII, são deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
Fazendo um link com o decreto 1171/94, no corpo do texto traz uma dissertação próxima da lei 8112/91:
Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
Comentários com caráter apenas opin ativo. <3 Ela só quer #PAZ.
Resposta C.
O servidor deverá ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra seu superior hierárquico.
E não pode fazer denúncia anônima também?
CONTUDO,
ENTRETANTO,
TODAVIA,PORÉM,
MAS,
NÃO OBSTANTE...
A LETRA E É A MAIS USADA!
Fácil perceber que a letra "C" está correta.
No entanto, cuidado, as disposições da letra "D" não estão erradas.
Nada impede a denunciação anônima para a ouvidoria ou outro órgão/ente competente para a apuração da infração. A denúncia anônima no âmbito administrativo deve, em regra (se presente os pressupostos mínimos de admissibilidade), ser apurada via Sindicância. Assim é o entendimento predominante das Corregedorias/Controladorias.
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