Um servidor estável, ocupante do cargo na Universidade Feder...

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Q843305 Direito Administrativo
Um servidor estável, ocupante do cargo na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, foi investido para o exercício de mandato eletivo de Deputado Federal. Nessa situação, considerando-se as disposições da Lei nº 8.112/90, esse servidor
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    Art. 94.  Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

 

        I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

        II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

        III - investido no mandato de vereador:

 

        a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

        b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Se não é Prefeito e nem vereador, fica afastado do cargo. 

Lia M, apenas a ressalva que Prefeito também afasta-se do cargo, todavia pode escolher entre remuneração do cargo efetivo ou do cargo eletivo de Prefeito.

 

 Art. 94.  Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

        II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

Correta, A

Lei 8.112/90


Art. 94: Mandato:

1ª - Federal, Estadual e do DF: Presidente, Governador, Deputado Federal, Senador, Deputado Estadual e do DF:


Afasta-se do cargo efetivo.


2ª - Prefeito (Executivo Municipal):


Afasta-se do cargo, porém opta entre a remuneração do cargo efetivo e do eletivo.


3ª - Vereador (Legislativo Municipal):


a - Se houver compatibilidade de horário, não se afasta do cargo efetivo e ainda recebe as duas remunerações;

b - Se não houver compatibilidade de horário, será afastado do cargo efetivo e optará pela remuneração.


4ª – Mandato Eletivo Municipal:

O servidor público federal investido em mandato eletivo municipal somente será afastado do cargo se não houver compatibilidade de horário, sendo-lhe facultado, em caso de afastamento, optar pela sua remuneração.

Muito cobrado: Licenças que não podem ser tiradas por servidor em estágio probatório:

MA > Não poderá exercer Mandato Classista;

TRA > Não poderá tirar licença para Tratar de Interesses Pessoais;

CA > E não poderá participar de Processo de Capacitação Profissional.


Somente nestes casos, durante o Estágio Probatório, ele não poderá exerce ou participar.

Art. 94.  Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo. (...).

 

Gabarito: A

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