Um servidor estável, ocupante do cargo na Universidade Feder...
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Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de vereador:
a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Se não é Prefeito e nem vereador, fica afastado do cargo.
Lia M, apenas a ressalva que Prefeito também afasta-se do cargo, todavia pode escolher entre remuneração do cargo efetivo ou do cargo eletivo de Prefeito.
Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
Correta, A
Lei 8.112/90
Art. 94: Mandato:
1ª - Federal, Estadual e do DF: Presidente, Governador, Deputado Federal, Senador, Deputado Estadual e do DF:
Afasta-se do cargo efetivo.
2ª - Prefeito (Executivo Municipal):
Afasta-se do cargo, porém opta entre a remuneração do cargo efetivo e do eletivo.
3ª - Vereador (Legislativo Municipal):
a - Se houver compatibilidade de horário, não se afasta do cargo efetivo e ainda recebe as duas remunerações;
b - Se não houver compatibilidade de horário, será afastado do cargo efetivo e optará pela remuneração.
4ª – Mandato Eletivo Municipal:
O servidor público federal investido em mandato eletivo municipal somente será afastado do cargo se não houver compatibilidade de horário, sendo-lhe facultado, em caso de afastamento, optar pela sua remuneração.
Muito cobrado: Licenças que não podem ser tiradas por servidor em estágio probatório:
MA > Não poderá exercer Mandato Classista;
TRA > Não poderá tirar licença para Tratar de Interesses Pessoais;
CA > E não poderá participar de Processo de Capacitação Profissional.
Somente nestes casos, durante o Estágio Probatório, ele não poderá exerce ou participar.
Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo. (...).
Gabarito: A
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