Relacionado ao Poder Legislativo do município de Santo Amar...
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Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Assistente Social |
Q2484730
Direito Constitucional
Relacionado ao Poder Legislativo do município de
Santo Amaro, a Câmara Municipal é composta de
vereadores eleitos pelo sistema proporcional,
como representante do povo, com mandato de
04 (quatro) anos. Estão alistadas como
condições de elegibilidade para o mandato de
Vereador, na forma da Constituição Federal as
alternativas abaixo, por exceção: