Considerar a Constituição Federal para responder a questão.N...

REPASSE DA UNIÃO PARA OS ESTADOS:

1) 100% DO IRRF (imposto de renda retido na fonte) sobre os rendimentos pagos pelos Estados/DF;

2) 25% dos impostos residuais (se criados);

3) 10% do IPI proporcionalmente às exportações de produtos industrializados do Estado;

4) 29% do CIDE Combustível;

5) 30% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação;

REPASSE DA UNIÃO PARA OS MUNICÍPIOS

1) 100% da arrecadação do IRRF sobre os rendimentos pagos pelo município;

2) 50% do ITR relativos aos imóveis do município (ressalvada a hipótese do art. 153, §4º, III da CF em que os municípios poderão, por convênio com a UNIÃO, arrecadar 100% do ITR);

3) 7,25% do CIDE Combustível;

4) 70% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação;

REPASSE DOS ESTADOS PARA O MUNICÍPIO

1) 50% do IPVA dos veículos licenciados em seu território;

2) 25% do ICMS;

3) 2,5% do IPI transferido pela União aos Estados proporcional às exportações ocorridas no território estadual (equivale à 25% dos 10% que os Estados receberam a título de IPI);

Fonte:https://www.jurisway.org.br/concursos/dicas/dica.asp?id_dh=10018

Pequena correção ao comentário de "Cristo Satisfaz": os Estados e o DF ficam com 20% do produto dos impostos residuais (art. 157, II, CF)!

Obs: não conferi os outros.

Art. 158 da CF, IV -  Pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

A questão exige conhecimento acerca da ordem econômica e financeira e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna a seguir: "Pertencem aos Municípios _____ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação."

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 158, IV, CF, que preceitua:

Art. 158. Pertencem aos Municípios: IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Vejamos:

a) 15%

Errado. A porcentagem é de 25% e não 15%.

b) 18%

Errado. A porcentagem é de 25% e não 18%.

c) 20%

Errado. A porcentagem é de 25% e não 20%.

d) 25%

Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 158, IV, CF.

e) 50%

Errado. A porcentagem é de 25% e não 50%.

Gabarito: D