Considerar a Constituição Federal para responder a questão.E...
Considerar a Constituição Federal para responder a questão.
Em relação aos servidores públicos, analisar os itens abaixo:
I- Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
II - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
III - É facultativa a avaliação especial de desempenho do servidor público estatutário para a aquisição de estabilidade.
Está(ão) CORRETO(S):
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (4)
- Comentários (12)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito letra c).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 41
Item "I") § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
* DICA QUE VI AQUI NO QCONCURSOS: REINTEGRAÇÃO -> INVALIDADA
Item "II") § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Item "III") § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Correta, C
Lembrem-se que, o estágio probatório é de 3 ANOS. A previsão de 2 anos na lei 8.112/90 é inconstitucional. Além disso, é obrigatória a Avaliação Especial de Desempenho, para que servidor estatutário, após 3 anos do estágio probatória, possa adquirir estabilidade.
Complementando:
Reintegração = retorno do servidor demitido injustamente;
Recondução = retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado (invalidação em estágio probatório OU retorno do anterior ocupante);
Remoção = do SERVIDOR , de ofício ou a pedido;
Redistribuição = do CARGO;
Readaptação = para adaptar ao servidor em outro cargo de acordo com suas limitações;
Reversão = do APOSENTADO.
faculdade??
Tempo de contribuição - aposentadoria
Tempo de serviço - disponibilidade
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO:
- é obrigatória
- comissão instituida para essa finalidade
- é condição para adquirir a estabilidade
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo