Considerar a Constituição Federal para responder a questão.E...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q824487 Direito Constitucional
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Considerar a Constituição Federal para responder a questão.


Em relação aos servidores públicos, analisar os itens abaixo:



I- Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.



II - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.



III - É facultativa a avaliação especial de desempenho do servidor público estatutário para a aquisição de estabilidade.



Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito letra c).

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 41

 

 

Item "I") § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

 

* DICA QUE VI AQUI NO QCONCURSOS: REINTEGRAÇÃO -> INVALIDADA

 

 

Item "II") § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

 

 

Item "III") § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

 

 

 

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

Correta, C

Lembrem-se que, o estágio probatório é de 3 ANOS. A previsão de 2 anos na lei 8.112/90 é inconstitucional. Além disso, é obrigatória a Avaliação Especial de Desempenho, para que servidor estatutário, após 3 anos do estágio probatória, possa adquirir estabilidade.

Complementando: 

Reintegração = retorno do servidor demitido injustamente;
Recondução = retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado (invalidação em estágio probatório OU retorno do anterior ocupante);
Remoção = do SERVIDOR , de ofício ou a pedido;
Redistribuição = do CARGO;
Readaptação = para adaptar ao servidor em outro cargo de acordo com suas limitações;
Reversão = do APOSENTADO.

faculdade??

Tempo de contribuição - aposentadoria

Tempo de serviço - disponibilidade

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO:

 

- é obrigatória

- comissão instituida para essa finalidade

- é condição para adquirir a estabilidade

 

 

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo