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Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2017 - UFRN - Auditor |
Q843312 Auditoria Governamental
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) determinam, aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, a adoção de uma série de medidas para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, aos controles internos e à governança. As novas orientações foram publicadas na Instrução Normativa Conjunta CGU/MP nº 001 de 10/05/2016, que encerra alguns conceitos. Conforme as definições estabelecidas nessa IN, accountability é
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Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre a IN CGU/MP 01/2016.

Esta norma dispõe sobre os controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal, sendo a primeira norma que tratou sobre estes assuntos em âmbito federal.

Inclusive, tenho prazer de ter participado das discussões que levaram até a publicação dela!

A definição de accountability é dada pelo art. 2 da norma, nos seguintes termos:

"I - accountability: conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações;"

Portanto, correta a alternativa D.

Apenas a título de curiosidade, a alternativa A se refere aos controles internos da gestão (art. 2, V), as alternativas B e C se referem a Auditoria Interna (art. 2, III).


Gabarito do Professor: Letra D.

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Comentários

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I – accountability: conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações;

Palavra-chave quando se fala em accountability: responsabididade (do gestor ou organização)

accountability = responsabilização

Resposta D

A. ❌ Conjunto de regras e procedimentos refere-se aos controles internos da gestão, conforme descrito na IN CGU/MP, mas não se trata do conceito de accountability. ️

B. ❌ Esta alternativa define a Auditoria Interna, que é uma atividade independente de avaliação e consultoria, e não está diretamente relacionada ao conceito de accountability.

C. ❌ Aqui, temos a descrição de uma atividade de avaliação dos controles internos, que também não corresponde ao conceito de accountability estabelecido na instrução normativa.

D. ✅ Accountability refere-se ao conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas que evidenciam a responsabilidade por decisões e ações, incluindo a salvaguarda de recursos públicos e o desempenho das organizações. Esta é a definição correta segundo a IN CGU/MP nº 001/2016.

#TRF5

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