No que se refere ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de ...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Nutricionista |
Q3082371
Nutrição
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, dispõe sobre normas básicas para alimentos no Brasil. Esse decreto-lei tem como finalidade estabelecer uma regulamentação em todo território nacional quanto a defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua obtenção até o seu consumo.
No que se refere ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, julgue o item abaixo:
Os rótulos de alimentos de fantasia ou artificial devem mencionar indicações especiais de qualidade, trazer menções, figuras ou desenhos que possibilitem inverídica interpretação ou que induzam o consumidor a erro ou engano quanto à sua origem, natureza ou composição.
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