Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre ...

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Q824492
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2017 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Caxias do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento |
Q824492 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, para responder às questão.


O auxílio-doença prestado aos servidores públicos de cargo efetivo, vedada qualquer percepção cumulativa, será assumido pelo(a):

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TÍTULO IV DOS DIREITOS DOS BENEFICIÁRIOS -  Capítulo III DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS - SEÇÃO VI
DO AUXÍLIO-DOENÇA

Art. 32. § 2º O auxílio-doença, vedada qualquer percepção cumulativa, será assumido pelo FAPS, [...].

GABARITO: B

Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor-FAPS

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