Considerando o direito à educação previsto na Constituição F...

Tema Jurídico: O tema central da questão é o direito à educação, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. O foco é na atuação da União, nos princípios do ensino e na admissão de estrangeiros nas universidades.

Legislação Aplicável: A questão se baseia principalmente nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal, que tratam da educação como um direito de todos e um dever do Estado. Em especial, é relevante mencionar o artigo 206, que estabelece os princípios para o ensino.

Comentário sobre a Questão:

A questão apresenta três assertivas sobre o direito à educação. Vamos analisar cada uma delas:

Assertiva I: "A União atuará principalmente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil."

Essa assertiva está incorreta. De acordo com o artigo 211 da Constituição, a atuação prioritária da União é no ensino superior, enquanto os estados e municípios são os responsáveis prioritários pelo Ensino Fundamental e pela Educação Infantil, respectivamente.

Assertiva II: "O ensino será ministrado com base na valorização dos profissionais da educação escolar."

Essa assertiva está correta. Conforme o artigo 206, inciso V, da Constituição, um dos princípios que regem o ensino é a valorização dos profissionais da educação escolar, garantindo-lhes, entre outros, planos de carreira.

Assertiva III: "As universidades não admitirão professores, técnicos e cientistas estrangeiros."

Essa assertiva está incorreta. Não há tal restrição na Constituição Federal. Pelo contrário, o artigo 207 garante a autonomia universitária, o que inclui a liberdade para contratar profissionais qualificados, sejam eles nacionais ou estrangeiros.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é a D - apenas a assertiva II está correta. A valorização dos profissionais da educação é um princípio constitucional, enquanto as outras duas assertivas não refletem a realidade constitucional.

Exemplo Prático: Imagine uma universidade pública brasileira que decide contratar um professor renomado dos Estados Unidos para ministrar um curso de pós-graduação. Essa contratação é perfeitamente legal e está de acordo com a autonomia universitária garantida pela Constituição.

Conclusão: Ao interpretar questões de concursos, é importante conhecer bem a divisão de competências na educação e os princípios constitucionais aplicáveis. Isso ajuda a evitar confusões comuns, como a responsabilidade da União em cada nível de ensino.

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I. A União atuará principalmente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. ERRADO 》 ART. 211,§ 2°" Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. "

II. O ensino será ministrado com base na valorização dos profissionais da educação escolar. CERTO 》ART. 206, inciso V - "valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; "

III. As universidades não admitirão professores, técnicos e cientistas estrangeiros. ERRADO 》ART. 207, § 1° "É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei."

CF/88

I- Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

(...)

§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.  

II- Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

(...)

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; 

III-  Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. 

Vou prestar concurso só dessa banca, nossa, as respotas estão bem na cara.