Direito Internacional Público (DIP) trata das relações juríd...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q2221755 Direito Internacional Público

Direito Internacional Público (DIP) trata das relações jurídicas entre os Estados entre si e com organizações internacionais.

Na compreensão dessas relações, são as principais fontes do DIP:

as convenções internacionais, os costumes internacionais e os princípios gerais de direito;

a constituição dos Estados soberanos, os princípios gerais de direito e a ordem pública interna de cada Estado;

as convenções internacionais, os princípios gerais de direito e os julgados do Tribunal Penal Internacional;

os costumes internacionais e internos de cada Estado, os princípios gerais de direito e o Código de Bustamante;

as convenções internacionais, os costumes internacionais e as decisões vinculantes das Supremas Cortes dos Estados envolvidos na relação jurídica.

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