Considerar o Decreto Municipal nº 17.752/2015, que aprova o ...

Resposta E

A avaliação do servidor ocorrerá no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado.

§ 1º Somente os afastamentos decorrentes do gozo de férias legais não prejudicam a avaliação do trimestre e o implemento do triênio.

§ 2º Todos os demais afastamentos no período considerado, suspendem a avaliação do estágio probatório, cujo prazo ficará automaticamente protelado até o implemento do efetivo exercício do trimestre.

§ 3º Os critérios de avaliação estabelecidos nesse artigo não se aplicam nos casos específicos de afastamentos motivados por acidente de trabalho, ou moléstias profissionais, quando a pontuação será integral.

§ 4º Os afastamentos descrito no § 3º deste artigo deverão ser comprovados pelo Servidor Estagiário, mediante Processo Administrativo.

§ 5º Os atestados médicos apresentados por Servidor Estagiário, que não se enquadrarem no § 3º deste artigo, suspendem a avaliação do estágio probatório.

Protelado = prolongado

Gab E

Da Suspensão do Processo de Avaliação

Art. 39- em período superior a trinta dias nos seguintes casos:

a) licença para tratamento de saúde;

b) doença em pessoa da família;

c) licença maternidade e adotante;

d) licença para concorrer a cargo eletivo;

e) licença para serviço militar obrigatório;

f) licença prêmio;

g) acidente de trabalho;

h) licença para desempenho de mandato classista;

i) licença para servir a outro órgão ou entidade;

j) afastamento do exercício do cargo em objeto de estudo ou missão especial;

K) designação para desempenhar cargo em comissão ou função gratificada;

l) exercício de atividades diversas daquelas próprias do cargo para o qual foi nomeado;

m) exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal;

n) prisão civil ou criminal, em qualquer forma, seja ela provisória ou definitiva;

o) convocações para representações desportivas de caráter nacional