De acordo com Art. 5º da Constituição Federal/1988, todos sã...

Vamos analisar a questão que aborda o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais no Brasil. Este artigo é essencial porque assegura direitos básicos a todos que vivem no país.

Alternativa A: "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito." Esta alternativa está correta. De acordo com o inciso XXXV do Artigo 5º, é garantido o princípio do acesso à Justiça. Isso significa que qualquer pessoa pode buscar o Judiciário para solucionar lesões ou ameaças a seus direitos. Um exemplo prático seria uma pessoa que busca o tribunal para resolver uma disputa trabalhista ou para contestar uma multa de trânsito.

Alternativa B: "A manifestação do pensamento é livre, sendo admitido o anonimato." Esta alternativa está incorreta. O Artigo 5º, inciso IV, garante a liberdade de manifestação do pensamento, mas veda o anonimato. Ou seja, é necessário que a pessoa se identifique ao expressar suas opiniões, para que possa ser responsabilizada caso cometa abusos, como calúnia ou difamação.

Alternativa C: "A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, desde que obtenha a licença pública." Esta afirmação está errada. Conforme o inciso IX do Artigo 5º, a liberdade de expressão nas áreas mencionadas é garantida sem necessidade de licença ou autorização prévia. A exigência de licença atentaria contra a liberdade de expressão.

Alternativa D: "Ninguém poderá ser compelido a associar-se, sendo, porém, compulsória a associação ao sindicato da categoria profissional a que pertença." Esta alternativa está incorreta. O inciso XX do Artigo 5º estabelece que ninguém pode ser forçado a se associar ou permanecer associado. A associação sindical é um direito, não uma obrigação, garantindo a liberdade de associação.

Ao analisar questões como essa, é crucial lembrar de ler com atenção e identificar as palavras-chave que indicam a violação ou a confirmação de direitos constitucionais. Isso ajudará a evitar pegadinhas e a selecionar a resposta correta.

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GABARITO: A

A) Art. 5º, XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

B) Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

C) Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

D) Art. 8º, V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

Art. 5º, XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

Gabarito A

Princípio da inafastabilidade jurídica.

A) Art. 5º, XXXV - a lei NÃO excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

B) Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

C) Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

D) Art. 8º, V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;