De acordo com Art. 5º da Constituição Federal/1988, todos sã...
De acordo com Art. 5º da Constituição Federal/1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos seguintes termos:
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GABARITO: A
A) Art. 5º, XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
B) Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
C) Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
D) Art. 8º, V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
Art. 5º, XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
Gabarito A
Princípio da inafastabilidade jurídica.
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