Considere o excerto a seguir: São valores que ingressam de ...
Considere o excerto a seguir:
São valores que ingressam de forma compensatória nos cofres públicos. Operações de caráter financeiro que não integram o orçamento público e que constituirão compromissos exigíveis (dívida flutuante) que serão restituídos.
Esse conceito refere-se a
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Gabarito comentado
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Conforme o MCASP, receitas públicas (lato senso), são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Esses ingressos podem ser registrados como:
(1) Receitas orçamentárias quando são receitas que pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Exemplos: Tributos, alienação de bens, operações de crédito em geral.
(2) Receitas extraorçamentárias quando são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no patrimônio líquido da Entidade.
Exemplos: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Atenção! Perceba que as receitas extraorçamentárias, também chamadas de ingressos extraorçamentários pertencem a terceiros, aumentam a disponibilidade financeira temporariamente, pois estão sujeitas a posterior devolução. Esses ingressos representam entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro e são contabilizados como fatos permutativos.
Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas:
A) Errado, disponibilidade de recursos para o erário correspondem as receitas orçamentárias, pois essas sim pertencem ao setor público.
B) Errado, receitas orçamentárias não são compensatórias, integram o orçamento público e não constituem compromissos exigíveis que serão restituídos.
C) Certo, como vimos, os ingressos extraorçamentários são valores que ingressam de forma compensatória nos cofres públicos, correspondem a operações de caráter financeiro que não integram o orçamento público e que constituirão compromissos exigíveis (dívida flutuante) que serão restituídos.
D) Errado, “valores" não é termo técnico adequado, podemos utilizar ingressos extraorçamentários ou ainda receitas extraorçamentárias.
Gabarito do Professor: Letra C
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Comentários
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Gabarito: C
A expressão ingressos de formas compesatórias no enunciado mata a questão. Segundo o MCASP: "Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade."
Impressionante... Exclui A e B, fiquei com C e D.
Conclusão: marquei a errada. kkkkkk
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