Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei das Licitações, a duração ...

GABARITO E

Lei 8.666/93

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;

II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

III - vetado

IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração.

Sobre a II

Lembrando que o prazo de prestação de serviços continuados pode ser prorrogado, em caráter excepcional, com a devida justificativa e mediante autorização da autoridade superior, por até 12 meses (art. 57, § 4º). Dessa forma, a limitação imposta no inciso II do artigo 57 admite exceção.

Letra E.

Para quem ficou na dúvida como eu, no item 2, segue explicação:

Regra - pode-se ir prorrogando por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 meses;

Exceção - quando for necessário passar desse período, só será admitido mais 12 meses.

GABARITO LETRA E

LEI  8.666/93

I)CERTO.Art. 57.I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;

II)CERTO.Art. 57.II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;(60 MESES)

III)CERTO.Art. 57.IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de ATÉ 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAAM!! VALEEU

Duração dos Contratos:

O prazo não pode ser indeterminado.

Regra- prazo restrito à vigência dos créditos orçamentários

Exceções:

- Projetos incluídos no PPA: máximo 4 anos;

- Serviços de execução continuada: até 60 meses e excepcionalmente por mais 12 meses;

- Aluguel de equipamentos e programas de informática: até 48 meses;

- Segurança Nacional e inovação tecnológica: até 120 meses

Fonte: Profª Gabriela Xavier- Manual de Direito Administrativo