Giovani deseja comprar imóvel de Vina. Para isso, solicita ao
cartório a cadeia dominial relativa àquela matrícula e
descobre que Vina nunca foi a proprietária daquele imóvel. O
atual proprietário é Sebastião, tio de Vina, o qual permite que
ela ocupe o imóvel gratuitamente.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei de
Registro de Imóveis, bem como da noção de propriedade e
ações judiciais de proteção da posse e da propriedade, é
correto afirmar que

Question

Giovani deseja comprar imóvel de Vina. Para isso, solicita ao
cartório a cadeia dominial relativa àquela matrícula e
descobre que Vina nunca foi a proprietária daquele imóvel. O
atual proprietário é Sebastião, tio de Vina, o qual permite que
ela ocupe o imóvel gratuitamente.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei de
Registro de Imóveis, bem como da noção de propriedade e
ações judiciais de proteção da posse e da propriedade, é
correto afirmar que Alternativa A: Giovani deve comprar o imóvel de Vina,
independentemente de o registro estar em nome de
Sebastião. Ou Alternativa B: Giovani deve por meio de ação demarcatória, dividir o
imóvel com Vina. Ou Alternativa C: Giovani deve adquirir a posse do imóvel por ação
possessória. Ou Alternativa D: Giovani deve comprar o imóvel de Sebastião. Ou Alternativa E: Giovani e Sebastião devem juntos entrar com ação
reivindicatória para reaver o imóvel de Vina.

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Alternativa [D] Giovani deve comprar o imóvel de Sebastião. ```html
Para compreender essa questão, é essencial entender os conceitos de propriedade e registro imobiliário, além das ações judiciais relacionadas à posse e propriedade. A questão gira em torno da titularidade de um imóvel e os direitos de compra associados a ele.

De acordo com a Lei de Registro de Imóveis (Lei nº 6.015/1973), somente o registro do imóvel é capaz de transferir a propriedade. O artigo 1.245 do Código Civil reforça que a transferência da propriedade de bens imóveis se dá pelo registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis.

Exemplo Prático: Imagine que você quer comprar um carro. Para que legalmente ele seja seu, não basta pagar ao vendedor; é necessário transferir o documento no DETRAN. Com imóveis, o processo é semelhante: a propriedade é transferida apenas com o devido registro no cartório.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a Alternativa D: "Giovani deve comprar o imóvel de Sebastião." Isso se deve ao fato de que Sebastião é o proprietário registrado do imóvel, conforme a cadeia dominial obtida no cartório. Vina possui apenas a posse, mas não a titularidade, portanto, não pode vender o imóvel legalmente.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "Giovani deve comprar o imóvel de Vina, independentemente de o registro estar em nome de Sebastião." Esta opção está incorreta porque apenas o titular registrado pode vender o imóvel legalmente.

Alternativa B: "Giovani deve por meio de ação demarcatória, dividir o imóvel com Vina." Esta alternativa é inválida, pois a ação demarcatória se refere a questões de limites de propriedades, não aplicável aqui.

Alternativa C: "Giovani deve adquirir a posse do imóvel por ação possessória." Não é uma solução válida, já que Giovani busca a propriedade, não apenas a posse.

Alternativa E: "Giovani e Sebastião devem juntos entrar com ação reivindicatória para reaver o imóvel de Vina." Esta opção não faz sentido, pois não há o que reivindicar em nome de Giovani, que ainda não é proprietário.

Uma possível pegadinha nesta questão é a confusão entre posse e propriedade. A posse não confere automaticamente o direito de venda.

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