Qual dos impostos a seguir é arrecadado pelo governo munici...

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Q788708 Direito Tributário
Qual dos impostos a seguir é arrecadado pelo governo municipal?
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Alternativa Correta: A - ISS – Imposto sobre Serviços.

O enunciado da questão busca identificar qual dos impostos listados é de competência municipal. O tema central é a competência tributária, que diz respeito a qual ente federativo (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) é responsável pela arrecadação de determinados tributos.

Para fundamentar a resposta, podemos nos referir à Constituição Federal de 1988, que no artigo 156, dispõe sobre os impostos de competência dos Municípios. De acordo com este artigo, os Municípios têm a competência para instituir o ISS, que é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Vamos explicar por que a alternativa A é a correta:

A - ISS – Imposto sobre Serviços: O ISS é de competência municipal e é cobrado sobre a prestação de serviços definidos em lei complementar. É um imposto típico dos Municípios e do Distrito Federal, como previsto no art. 156, inciso III, da Constituição Federal.

Agora, vejamos por que as demais alternativas estão incorretas:

B - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores: O IPVA é um imposto estadual, como prevê o art. 155, inciso III, da Constituição Federal. Ele é arrecadado pelos Estados e pelo Distrito Federal.

C - IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados: Este imposto é de competência da União, conforme o art. 153, inciso IV, da Constituição Federal. Ele incide sobre produtos industrializados em operações internas ou de importação.

D - ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: O ICMS é um imposto estadual, conforme o art. 155, inciso II, da Constituição Federal. Ele é arrecadado pelos Estados e pelo Distrito Federal, e incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Compreender a competência tributária é essencial para resolver questões relacionadas a impostos e tributos, pois cada ente federativo tem sua própria jurisdição e responsabilidade sobre determinados impostos.

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Comentários

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Gabarito letra A.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

Fonte: http://www.portaltributario.com.br/tributos/iss.html

 

GABARITO A 

 

 Comentário abaixo do colega "Consegui André" .

 

MNEMÔNICO:

somatório de:

2 ----> lembrar da UNIÃO --->  IR (porém, PJ) + IPI

1 ----> lembrar da ESTADO  --->  ICMS

----> lembrar da MUNICÍPIO --->  ISS

4 ----> CONTRIBUIÇÕES -------> CSLL + COFINS + PIS/PASEP +CPP

__________________________________________________________________

TOTAL =  8

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