Nos termos da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que a taref...

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Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Geografia | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de História | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Língua Portuguesa | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física (Licenciatura) | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física (Bacharelado) | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Ciências |

Q1699670 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que a tarefa de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino é de incumbência:

Do Ministério Público.

Da União.

Dos Municípios.

Dos Estados.

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