A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se ...

A questão trata do ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, conforme Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO).

Segue o item 6.8 - ELABORAÇÃO DA MENSAGEM PRESIDENCIAL - MTO:

“A mensagem presidencial que encaminha o PLOA é o instrumento de comunicação oficial entre o Presidente da República e o Congresso Nacional". O conteúdo dessa mensagem é regido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.

Gabarito do professor: CERTO.

Os projetos de lei são remetidos ao Congresso Nacional para que sejam apreciados e votados, momento em que é publicada mensagem presidencial no Diário Oficial da União.

E no caso de créditos extraordinários, que são efetivados por medida provisória, a Casa Civil a encaminha para publicação e dá conhecimento ao Congresso Nacional. 

Gabarito: certo.

A mensagem presidencial é o instrumento de comunicação oficial entre o Presidente da República e o Congresso Nacional, com a finalidade de encaminhar os projetos do PPA, da LDO e da LOA.

Tem previsão no art. 22 da Lei 4.320/64:

Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

I - Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômica-financeira do Governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital;

Fonte: aulas prof. Sérgio Mendes.

A  mensagem presidencial que encaminha o PLOA é o instrumento de comunicação oficial entre o Presidente da República e o Congresso Nacional. Seu conteúdo é regido pelo art. 10 da LDO 2019: 

MTO-2019

ERRADO.

A mensagem presidencial é o instrumento oficial de apresentação DO PROJETO de lei orçamentária anual.

Quando o Presidente da República envia ao Congresso Nacional trata-se de PLOA e não de proposta da LOA.

Existem alguns comentários equivocados a questão está correta!