Sobre suprimento de fundos, analisar os itens abaixo:I - São...
I - São despesas passíveis de realização por meio de suprimento de fundos aquelas de pequeno vulto, assim entendidas, cujo valor em cada caso não ultrapasse o limite estabelecido em lei.
II - O prazo de aplicação do suprimento não deve exceder a 60 dias, nem ultrapassar o exercício financeiro, devendo a prestação de contas da importância aplicada até 31 de dezembro ser apresentada até o dia 15 de janeiro subsequente.
III - Não se dará suprimento de fundos ao servidor já responsável por três suprimentos.
IV - O servidor que receber suprimento de fundos está obrigado a prestar contas de sua aplicação no prazo assinalado pelo ordenador de despesa. Caso contrário, será instaurada Tomada de Contas Especial para apuração das responsabilidades, sem prejuízo de outras providências administrativas e imposição das penalidades cabíveis.
Estão CORRETOS:
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Comentários
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Pessoal, por favor, cliquem em "notificar erro" e coloquem: O gabarito final, após os recursos, foi dado como letra D.
Eu fiz esse concurso e achei ridÍculo a banca considerar a III correta, já que a lei diz:
Art. 7º Não poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor:
I - responsável por dois suprimentos;
Considerando a III correta, ela está falando que há possibilidade de um servidor ter 3 suprimentos de fundos, o que é errado.
"'O suprimento de fundos deve ser utilizado nos seguintes casos:
a. Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam
pronto pagamento;
b. Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento;
e
c. Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso,
não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.
Não se concederá suprimento de fundos:
a. A responsável por dois suprimentos;
b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando
não houver na repartição outro servidor;
c. A servidor declarado em alcance, ou seja, aquele que não prestou contas no prazo
regulamentar ou o que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio,
desfalque, falta ou má aplicação de dinheiro, bens ou valores;''
MCASP 7 ED 2017
O item III dessa questão está ABSOLUTAMENTE errado.
Art. 7º Não poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor:
I - responsável por dois suprimentos
Não se dará suprimento de fundos ao servidor já responsável por três suprimentos, nem quatro, nem cinco...
Ewerton, pensa assim:
Se vc considerar errado o que diz 'III - Não se dará suprimento de fundos ao servidor já responsável por três suprimentos.', entao quer dizer que o certo é que"se dará suprimento de fundos ao servidor já responsável por três suprimentos'?
Com certeza não...
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