Analise as afirmativas referente à fiscalização sanitária.I-...
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Ano: 2024
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Adustina - BA
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário |
Q2537106
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Analise as afirmativas referente à fiscalização sanitária.
I- A Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Adustina, (BA) poderá estabelecer parceria e cooperação técnica com municípios do Estado da Bahia e a União, poderá participar de consórcio de municípios para facilitar o desenvolvimento de atividades e para a execução do Serviço de Inspeção sanitária em conjunto com outros municípios, bem como poderá solicitar a adesão ao SUASA/SISBI.
II- Após a adesão do SIM ao SUASA/SISBI os produtos inspecionados poderão ser comercializados em todo o território do Município de Adustina, (BA), de acordo com a legislação vigente.
III- A inspeção e a fiscalização sanitária serão desenvolvidas em sintonia, evitando-se superposições, paralelismos e duplicidade de inspeção e fiscalização sanitária entre os órgãos responsáveis pelos serviços.
IV- O Serviço de Inspeção Municipal respeitará as regras estabelecidas em lei e aplicará as penalidades de maneira igualitária aos diferentes tipos de produtos e agroindústrias.
Estão corretas:
I- A Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Adustina, (BA) poderá estabelecer parceria e cooperação técnica com municípios do Estado da Bahia e a União, poderá participar de consórcio de municípios para facilitar o desenvolvimento de atividades e para a execução do Serviço de Inspeção sanitária em conjunto com outros municípios, bem como poderá solicitar a adesão ao SUASA/SISBI.
II- Após a adesão do SIM ao SUASA/SISBI os produtos inspecionados poderão ser comercializados em todo o território do Município de Adustina, (BA), de acordo com a legislação vigente.
III- A inspeção e a fiscalização sanitária serão desenvolvidas em sintonia, evitando-se superposições, paralelismos e duplicidade de inspeção e fiscalização sanitária entre os órgãos responsáveis pelos serviços.
IV- O Serviço de Inspeção Municipal respeitará as regras estabelecidas em lei e aplicará as penalidades de maneira igualitária aos diferentes tipos de produtos e agroindústrias.
Estão corretas:
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