Acerca de busca e apreensão, assinale a opção correta.

C) Se for recalcitrante o morador, será permitido usar força contra móveis da casa para localizar o que se quer apreender.

Recalcitrante: adjetivo que possui capacidade de resistir ou teimar, que resiste com teimosia; teimoso ou obstinado.

Alternativa A. Art. 245 do CPP. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Alternativa B. Art. 244 do CPP. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

Alternativa C. (Correta) Art. 245, § 3º do CPP. Recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.

Alternativa D. Art. 241 do CPP. Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

A parte em que diz que a própria autoridade policial pode realizar a busca domiciliar independentemente de mandado é inconstitucional. A autoridade policial (o delegado) ou seus agentes só podem realizar a busca domiciliar com mandado judicial (o delegado não está autorizado a expedir o mandado). É a redação do artigo 5º, inciso XI, da CF: A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Alternativa E. Tema 280 do STF – tese firmada: A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados. RE 603.616

241, CP: Quando o próprio juiz não a realizar pessoalmente ou não for situação de flagrante delito, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado, mediante representação da autoridade de polícia administrativa ou judiciária ou requerimento do Ministério Público.