A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se ...

A questão trata do assunto MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Observe o item 3.5 – DEFINIÇÕES (BALANÇO FINANCEIRO), pág. 428, do MCASP:

“Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas

Refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta. Podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias. Aquelas efetuadas em cumprimento à execução do Orçamento são as cotas, repasses e sub-repasses. Aquelas que não se relacionam com o Orçamento em geral decorrem da transferência de recursos relativos aos restos a pagar. Esses valores, quando observados os demonstrativos consolidados, são compensados pelas transferências financeiras concedidas".

As movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta PODEM ser orçamentárias ou extraorçamentárias. Portanto, NÃO constituem obrigatoriamente receitas e despesas extraorçamentárias.

Gabarito do professor: ERRADO.

São extraorçamentárias as receitas que não fazem parte do orçamento de modo que não serão consideradas quando da fixação das despesas públicas. Receitas extraorçamentárias prescinde de autorização legislativa e a realização desta receita não se vinculará a execução do orçamento.

São exemplo: os recursos financeiros que adentram nos cofres públicos a título de fiança, caução, depósitos para garantia

Despesas extra orçamentárias: saída de recursos transitórios anteriormente obtidos sob a forma de receitas-extra-orçamentárias. Estas despesas não precisam de autorização orçamentária para se efetivarem, pois não pertencem ao órgão público, mas caracterizam-se por um serem uma devolução de recursos financeiros pertencentes a terceiros.

São exemplo: restituição de depósitos, restituição de cauções, pagamento de restos a pagar, resgate de operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO), entre outros.

GABARITO: ERRADO.

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS

Refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta. Podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias. Aquelas efetuadas em cumprimento à execução do Orçamento são as cotas, repasses e sub-repasses.

Fonte: MCASP 8ª edição

Podem ser transferências correntes ou de capital (orçamentárias).

Fonte: Labuta nossa de cada dia.

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS SÃO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS, POR EXEMPLO.

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