A Lei Orgânica do Município de Cordisburgo foi promulgada e...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Cordisburgo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Cordisburgo - MG - Professor de Ensino Fundamental I |
Q2377755
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Cordisburgo foi
promulgada em 21 de março de 1990 e é uma lei
genérica, sendo comparada à Constituição, porém no
âmbito do município. Em seu capítulo IV, essa lei trata
da família, da educação, da cultura e do desporto.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cordisburgo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Compete ao município privativamente manter, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
( ) A Rede Municipal de Saúde, integrada à rede nacional, regionalizada e hierarquizada, constituída em sistema único, terá como diretriz básica a implantação do PAISMC (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher e da Criança). Para isso, manterá dentro das escolas o programa de Saúde Escolar de projetos de educação sexual.
( ) O município aplicará, anualmente, nunca menos de 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) O ensino religioso, de matrícula compulsória, constitui disciplina dos horários das escolas oficiais do município e será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou seu representante legal ou responsável.
Assinale a sequência correta.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cordisburgo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Compete ao município privativamente manter, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
( ) A Rede Municipal de Saúde, integrada à rede nacional, regionalizada e hierarquizada, constituída em sistema único, terá como diretriz básica a implantação do PAISMC (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher e da Criança). Para isso, manterá dentro das escolas o programa de Saúde Escolar de projetos de educação sexual.
( ) O município aplicará, anualmente, nunca menos de 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) O ensino religioso, de matrícula compulsória, constitui disciplina dos horários das escolas oficiais do município e será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou seu representante legal ou responsável.
Assinale a sequência correta.
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