De acordo com o Capítulo II da Lei nº 5.991/1973 que trata ...
Gabarito comentado
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Vamos analisar a questão a partir do tema central, que é a dispensação de medicamentos de acordo com a Lei nº 5.991/1973. Esta lei regula a atividade de comércio de medicamentos no Brasil e determina os locais autorizados a realizar essa atividade.
Alternativa correta: A - posto de saúde
A questão pede que identifiquemos onde a dispensação de medicamentos não é privativa, ou seja, em locais que não possuem exclusividade para essa atividade. De acordo com a legislação, a dispensação de medicamentos deve ser feita em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias. Os postos de saúde geralmente oferecem medicamentos básicos à população, mas não se especializam na venda de medicamentos como farmácias e drogarias. Por isso, essa é a resposta correta.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
B - Unidade volante: As unidades volantes são extensões de farmácias ou drogarias, autorizadas a realizar a venda e a dispensação de medicamentos em situações específicas, geralmente em locais de difícil acesso. Apesar de seu uso ser restrito, fazem parte dos locais autorizados a dispensar medicamentos.
C - Drogaria: Drogarias são estabelecimentos comerciais autorizados a vender medicamentos. Elas são, portanto, locais privativos para a dispensação de medicamentos, o que torna essa alternativa incorreta.
D - Farmácia: As farmácias são locais tradicionalmente conhecidos por dispensar medicamentos, contando com a presença de um farmacêutico responsável. Sendo assim, são locais privativos para essa atividade.
E - Dispensário: Dispensários de medicamentos são locais que oferecem medicamentos de forma gratuita ou a baixo custo, geralmente em associações ou entidades filantrópicas. São autorizados a realizar a dispensação de medicamentos, mesmo que sob certas condições.
Portanto, a alternativa A - posto de saúde é a correta porque é o único local listado que não tem a dispensação de medicamentos como uma atividade privativa, segundo a legislação.
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Comentários
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Não confundir posto de saúde com posto de medicamentos
Art. 6º A dispensação de medicamentos é privativa de:
a) farmácia;
b) drogaria;
c) posto de medicamento e unidade volante;
d) dispensário de medicamentos.
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