No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, ...

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Contador |
Q959931 Direito Administrativo

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.


As licitações públicas têm por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento nacional sustentável.

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O exame desta assertiva demanda que seja aplicada a regra do art. 3º, caput, da Lei 8.666/93, que assim estabelece:

"Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."  

Como daí se extrai, realmente, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável encontram-se dentre os objetivos a serem alcançados com a licitação, o que torna acertada a presente afirmativa.


Gabarito do professor: CERTO

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CERTO

L.8666, Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

GABARITO: CERTO

Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

FONTE:  LEI No 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

garantir:

P - promoção do desenvolvimento nacional sustentável

I - isonomia,

S - seleção da proposta mais vantajosa

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