Segundo o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN-PR
Provas:
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Administrador
|
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Advogado |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Arquivista |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Secretário Executivo |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Enfermeiro Fiscal |
Quadrix - 2024 - COREN-PR - Contador |
Q2549860
Legislação Federal
Segundo o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.
A decisão que se basear, exclusivamente, em
valores jurídicos abstratos será motivada com a
contextualização dos fatos, quando cabível, e com a
indicação dos fundamentos de mérito e jurídicos.
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