Nos termos da Carta Magna, são gratuitos para os reconhecida...

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Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2914291 Direito Constitucional

Nos termos da Carta Magna, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,

o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

o passaporte e a carteira nacional de habilitação.

a carteira de trabalho e a cédula de identidade.

a certidão de cartórios criminais e a escritura de propriedade imobiliária.

o atestado de antecedentes criminais e as certidões judiciais.

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