No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteç...

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Q2549863 Direito Digital

No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item a seguir. 


A LGPD aplica‑se ao tratamento de quaisquer dados pessoais produzidos em território nacional, inclusive aqueles relativos à pessoa natural, os quais serão utilizados exclusivamente para fins particulares, e não econômicos.

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