No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteç...
No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item a seguir.
A LGPD aplica‑se ao tratamento de quaisquer dados
pessoais produzidos em território nacional, inclusive
aqueles relativos à pessoa natural, os quais serão
utilizados exclusivamente para fins particulares, e
não econômicos.