A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela...

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Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Regente de Educação Infantil |

Q3139647 Pedagogia

A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, são diretrizes que estabelecem a base nacional comum.

O que são e para que servem as diretrizes curriculares?

São normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.

São condições para o acesso e a permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento.

São conhecimentos, educação e ensino basilar para garantir o projeto da educação nacional, superar a fragmentação das políticas públicas.

São objetivos e estratégias a orientar a formação de profissionais do magistério da educação básica.

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