O art. 6º da Lei de Diretriz e Bases da Educação Nacional -...

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Q1333530 Pedagogia
O art. 6º da Lei de Diretriz e Bases da Educação Nacional - LDBEN, Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, indica que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de:
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