Julgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e...

CTN:

Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

       Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

       I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

       II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

O sujeito passivo da obrigação tributária pode ser um contribuinte ou um responsável.

Será contribuinte quando tiver relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, caso contrário, será denominado responsável. Ou seja, será o Responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

Contribuinte- relação pessoal e direta com o Fato Gerador. Quem pratica o FG definido em lei é obrigado ao pagamento do imposto ou do tributo.

Responsável- não tem relação pessoal e direta com o FG da obrigação, mas tem que pagar o imposto por determinação legal.

Gabarito: ERRADO

Gab: Errado

Contribuinte: Relação pessoal e direta.

A questão descreveu o responsável tributário, e não o contribuinte.

Errado

Sujeito da obrigação principal:

Contribuinte - tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Responsável tributário - sem ser contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

Artigo 121, Parág. Único, I e II, CTN

CTN -

Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

       Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

       I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

       II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei

  Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

       Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;