"A DPU (Defensoria Pública da União) divulgou um relatório n...

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Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Técnico Administrativo |

Q2532114 Direitos Humanos

"A DPU (Defensoria Pública da União) divulgou um relatório nesta 2ª feira (6.fev.2023) que apontou violações generalizadas e sistemáticas de direitos humanos no caso das comunidades indígenas yanomamì e ye'kwana. Realizado em parceria com o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), o levantamento também traz 46 recomendações para órgãos do poder público com medidas para enfrentar a crise humanitária vivida pelos indígenas".
Fonte: https://www.poder360.com.br
Uma das principais recomendações para enfrentar a crise humanitária vivida pelos indígenas é

a apresentação de um Plano de Ação do Sistema de Segurança Pública na Terra Indígena Yanomami, que deve contar com a presença constante das forças armadas.

a ampliação das pistas de pouso de aeronave nas terras indígenas, sem necessidade de autorização da ANAC, conforme a lei 14.368/2022, que flexibilizou as regras do setor aéreo.

a estatização do maquinário utilizado pelo garimpo ilegal, de forma que os garimpeiros possam exercer essa atividade, em áreas de preservação ambiental, com o controle do Estado.

o distanciamento do Estado e das forças armadas dessas comunidades, uma vez que, estando ausentes da região, dão autonomia para que os indígenas efetuem a gestão da terra e exerçam suas tradições.

a transferência dessas comunidades reduzidas para povoamentos maiores e próximos, deixando a terra livre para as atividades de garimpo, mas preservando os índios da contaminação por mercúrio.

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